Unimed deve autorizar quimioterapia em mama de cliente

A decisão foi da juíza de direito substituta Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 7ª Vara Cível de Natal, que fixou ainda multa diária, em caso de descumprimento da decisão, no valor de mil reais, a ser revertido em favor da autora da ação.

Plano de saúde deve autorizar cirurgia de caráter urgente

A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o fornecimento de procedimentos materiais e medicamentos de alto custo para paciente que necessita realizar cirurgia de hérnia de disco cervical.

Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Justiça isenta União de indenização por atraso em vôo.

A Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul (RS) conseguiu na Justiça impedir o pagamento de indenização por danos morais pela União devido ao atraso de vôos da Gol no ano passado.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

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