Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

Embora nos crimes contra os costumes a palavra da vítima tenha especial relevância, para firmar a convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

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Acusados alteravam rótulos para venda

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

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Pena de cinco anos e seis meses de reclusão.

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Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

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Violação à presunção de inocência não configurada.

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O réu respondeu ao processo preso preventivamente e não poderá recorrer da sentença em liberdade.