CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

Justiça absolve cirurgião que era acusado de erro médico por paciente

Paciente foi diagnosticada com síndrome do desfiladeiro torácico. Dias após cirurgia ela teria sofrido uma queda de moto

Homem pagará R$ 7 mil a ex-namorada ofendida no Orkut ao final do namoro

Ex-namorado passou a ameaçar e a ofender, pessoalmente, e por meio de e-mails e no Orkut a autora, denegrindo a sua imagem perante amigos e conhecidos

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente

Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.

AGU garante penhora de R$ 100 mil de empresa inadimplente com terceirizados do Instituto Federal no Pará

O valor será destinado ao pagamento de salários; a ação tem caráter preventivo e garante a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados

TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Arcelormittal Brasil S.A. em ação trabalhista movida por ex-empregado da Companhia Siderúrgica de Tubarão.

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais

Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras