A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável para que fossem bloqueados R$ 100 mil de empresa terceirizada que não cumpriu contratos trabalhistas de funcionários que prestaram serviços para o Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Pará (IFPA). O valor será destinado ao pagamento de salários.

A Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda. foi contratada mediante procedimento licitatório para prestação de serviço de vigilância armada e desarmada, segurança patrimonial e controle de acesso de pessoas, no Campus de Castanhal.

Representando o IFPA, a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) entrou com ação devido ao não cumprimento das obrigações trabalhistas e as inúmeras demandas ajuizadas contra a empresa na Justiça de Castanhal, além de contratos descumpridos com outros órgãos. Diante disso, os procuradores concluíram que a empresa não teria condições financeiras para honrar o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores.

De acordo com a Procuradoria, a proposta da ação tem caráter preventivo e decorre da tentativa de se evitar a responsabilidade subsidiária do ente público, além de garantir a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.

O juízo da Vara do Trabalho de Castanhal, ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, acolheu os argumentos da AGU e destacou em sua decisão que "é louvável a medida promovida pelo Instituto autor, possibilitando evitar um dano maior tanto aos trabalhadores quanto à União, que poderia ter que vir a suportar duplo pagamento por uma só razão".

A PF/PA é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.