Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

CNJ assina convênio com a Bahia

Juíza é proibida de levar cachorro para o tribunal

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

TJMG altera regime prisional de avós devedores

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Advogado pede prisão especial para os Maluf

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública.

O agravante, não se conformando com o despacho denegatório do recurso de revista (fls. 95/96), interpõe o presente agravo de instrumento (fls. 02/08), sustentando que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.