O impacto da alienação parental nas crianças

Especialista explica como esses casos podem afetar a saúde mental dos pequenos por longos períodos

Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Caixa deve indenizar moradora de imóvel de Ponta Grossa com vícios construtivos

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.

Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação

A ação foi proposta 23 anos após entrega da obra.

Caixa recebeu 3,6 mil reclamações do Minha Casa, Minha Vida em dois meses

Segundo o presidente da CEF, Jorge Hereda, o número é muito pequeno diante do universo de cerca de 1,2 milhão de casas já entregues

Conselheiro rejeita ideia de juízes como ?máquinas de sentenças?

O Programa Valorização tem como objetivo subsidiar o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário, visando o reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados para o bem-estar da sociedade

Cliente é indenizado por comprar carro defeituoso

Volkswagen deverá indenizar um consumidor em R$ 10 mil reais por vender veículo zero que apresentou defeito com menos de um mês de uso

Profissionais brasileiros são os mais preparados para enfrentar a crise

Já parou para pensar em quantas crises já enfrentamos desde a década de 70? "O Brasil já passou por diversas crises.

Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Os pedidos foram julgados improcedentes.

A Hipótese de Desapropriação-sanção em casos de cultivo de plantas entorpecentes

O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação-sanção em caso de cultivo de plantas entorpecentes.

A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes

A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes

Acesso à justiça uma realidade ou uma fantasia?

Márcio Araújo de Mesquita é graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Técnico de Administração de Empresas pela FAETEC. Bolsista-Pesquisador do Programa de Educação Tutorial de Direito (PET-Jur) em Direito Constitucional da PUC-Rio.

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual

Karla Santiago Silva, Acadêmica do 4º semestre em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), MBA Marketing pela Universidade Salvador (UNIFACS), Bacharel em Comunicação Social - Relações Públicas (UNIFACS). E-mail: [email protected].

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

O Direito à Saúde em tempos de crise: da teoria das escolhas drásticas à efetivação do estado mínimo de saúde

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetivação do direito à saúde à sociedade brasileira. Bem como tecer críticas sobre as escolhas drásticas do Estado que, por força constitucional é o garantidor dos direitos sociais garantidos universalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos ante as normas programáticas que exigem cumprimento imediato e a política do estado mínimo de saúde que traz prejuízos à sociedade hipossuficiente.

A Reforma do Poder Judiciário no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.