Fonte: Fernando Rubin
Postado em 04 de Abril de 2014 - 14:20 - Lida 945 vezes
A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes
A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes
RESUMO A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que se procuram subsídios para justificar a necessidade de mais atenta e qualificada prolação de decisões judiciais em demandas individuais envolvendo questões fático-jurídicas relevantes. I - INTRODUÇÃO É sabido que os diversos caminhos recursais podem prorrogar a tramitação das demandas por longo período, ainda mais quando a matéria não está pacificada, envolvendo então ...