Depósito em dinheiro

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Queda em supermercado gera indenização a secretária

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001