Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

TJMG reconhece direito de homossexual

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo