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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 20:01
Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT
A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 12:11
Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas
O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:45
Perspectiva histórica do liberalismo. Reflexos ideológicos do liberalismo
Em quase cinco séculos de existência, o liberalismo é reconhecido como ideologia do capitalismo que passou por diversas transformações que acompanharam a evolução da formação do capital. Por essa razão, a perspectiva histórica é capaz de propiciar o entendimento dessas mudanças substanciais e, atual realidade que traduz o estágio ultraliberal, com isso poderemos entender a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária no Brasil.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Março de 2025 - 10:06
Com 100% dos times da Série A com patrocínios de bets, advogado que liderou a regulamentação do setor diz: “são a nova realidade do futebol brasileiro”
Sócio da CSMV Advogados, José Francisco Manssur explica sobre a importância do segmento para o esporte nacional
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:56
CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
Comissão Mista de Orçamento vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em março, após impasse sobre emendas parlamentares e medidas de transparência
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 12:39
Projeto reserva 10% das vagas de concursos federais para pessoas em situação de rua
A Câmara dos Deputados está estudando a proposta
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 17:03
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:40
Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia
Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:08
Pequenos erros grandes consequências
Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia
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Blog Publicado em 13 de Março de 2023 - 14:04
Responsabilidade jurídica nas mídias sociais
Um profissional de advocacia deve, além de ter muito estudo, adquirir móveis para escritório, bons colaboradores e ter a consciência de que as redes sociais fazem parte da nossa vida em diversos aspectos, tanto no pessoal quanto no profissional.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:49
A solução para os preços dos combustíveis está na mudança do PPI
O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:22
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:22
Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa ocorreu por preconceito
Além de reintegrar a trabalhadora, a rede varejista terá de pagar os salários que seriam devidos desde a data da dispensa da autora até a data da efetiva reintegração.
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Blog Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 15:43
4 práticas para ser um bom advogado
Confira 4 maneiras simples para ser um bom advogado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:25
Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:37
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 16:18
Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral
Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:29
Empresa terá que ressarcir consumidor por fornecer produto de qualidade inferior
A empresa terá ainda que indenizar o cliente pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:42
Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel
O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:50
Bancos devem retirar restrição interna de consumidor do sistema do Banco Central
Em defesa dele, o advogado consumerista Rogério Rocha destacou que a medida o prejudicou, já que foi impedido de realizar um financiamento.
