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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:21
Atuação da AGU garante bloqueio de bens de empresário que descumpriu contratos com órgãos públicos
A Advocacia-Geral da União conseguiu, por meio de liminar concedida pela Justiça, bloquear bens de empresário do setor de prestação de serviços acusado de fraudar licitações utilizando documentos falsos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:10
Condenado por improbidade, candidato pede dano moral mas não ganha
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da 2ª Vara da Comarca de Ibirama, que negou indenização por danos morais a Dieter Staudinger, na ação que este ajuizou contra Duilio Gehrke.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 15:44
Litigância de má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa em favor da empresa
Um ex-empregado de uma loja de pneus foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa para a empresa. A decisão é do juiz Edemar Borchartt Ribeiro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 12:38
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 15:05
Procuradores não se intimidam com ingerência política, alerta entidade
Em nota, Associação dos Procuradores da República manifesta “irrestrito apoio” a Janot e à força-tarefa da Lava Jato
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 12:14
Decisão do Tribunal Regional Federal impede a Penhora de salário de Militar
Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Provimento.
Dispensa por justa causa. Quebra da fidúcia depositada na relação contratual.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 13:20
Funrio é obrigada a devolver R$ 2 bilhões para a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que determina à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e ao Hospital Gaffrée Guinle da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a devolução de mais de R$ 2 milhões à União.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:51
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:00
TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010
A lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
Noções básicas sobre o princípio da boa-fé no Código Civil brasileiro
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq e Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Pós-graduanda em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 13:24
Mantida condenação de ex-prefeito por irregularidades em festas de fins de ano
Natal e Réveillon de Bofete foram realizados sem licitação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:55
Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia
Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:55
Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:43
TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e condenou Paulo Kosteski e Leandro Furtado por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 11:40
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas
A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Soberania nacional, fichas-sujas e Rousseau
André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 13:08
Seguradora indeniza órfão
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.