Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Habeas corpus. Revogação do livramento condicional após o decurso do período de prova além de fazer jus a novo benefício.

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Balanço e participação social da empresa

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado