Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.

STF nega habeas corpus a Marcos Valério

Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).

AI. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Reportagem baseada em fatos ocorridos em via pública. Suspensão de sua veiculação.

Censura prévia inadmissível. Ausência dos requisitos legais exigíveis. Improvimento do recurso.

Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha