Home- busca: Prisao Domiciliar
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 09:02
Autuado por femicídio e ocultação de cadáver será monitorado por tornozeleira eletrônica
Os delitos estão tipificados nos artigos 121 §2º II e VI, e 211 caput, todos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:39
Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas
Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:03
TJSP confirma condenação de traficante que escondia drogas em sua casa em Itapetininga
Operação policial na residência seguiu ditames legais.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:26
Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto
A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:02
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:21
Tribunal mantém prisão de advogado suspeito de participação em fraude
Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado durante a fase de investigação da Operação Saldo Negativo, da Polícia Federal (PF).
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:44
Homem é condenado por morte de vizinho em condomínio de Atibaia
Pena é de 14 anos em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31
Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O ministro lembrou que o entendimento do TST é no sentido de que os motoristas se enquadram nessa exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:00
Magistrados manifestam preocupação com a eficácia das decisões judiciais na área criminal
Com a falta de vagas nos presídios, principal causa da problemática, as decisões judiciais acabam não tendo eficácia do ponto de vista prático
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:30
Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica
Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens inadimplentes: prisão passa do regime fechado para o semiaberto
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Médico é solto, mas terá de cumprir três medidas cautelares
Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de seu colega de profissão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:35
Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.
Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 15:30
Negada soltura a cidadã presa preventivamente há mais de 174 dias
A acusada foi presa em flagrante tentando transportar mais de 11 kg de drogas, originárias do Peru, com a finalidade de comercialização
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:50
Advogado é suspeito de esconder celulares em muleta para entregar a presos em Araraquara (SP)
O advogado foi preso em flagrante ao tentar passar um par de muletas com seis aparelhos de celular para presos de uma facção criminosa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 15:40
Turma defere adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A perícia mostrou inexistência de agentes insalubres, mas foi constatado que a trabalhadora mantinha contato com pacientes portadores de diversas doenças, às vezes não diagnosticados
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:40
Jovens que espancaram rapaz na Ilha não serão levados a júri popular
De acordo com a decisão, não foi comprovada a intenção de matar dos réus e, por isso, não devem ser julgados pelo júri popular
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:10
Indenização à moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
O Estado deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil reais aos moradores que tiveram sua casa invadida por policiais em razão de uma informação sem fundamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:36
Juízes de SP limitam uso de tornozeleira eletrônica
A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:50
Acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro continuará preso preventivamente
O STJ considerou o pedido de habeas corpus insuficientemente instruído por não conter documentos ?indispensáveis à compreensão da controvérsia?
