Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46

Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:19

Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:53

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:06

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10

OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:42

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais. Entenda o que mudou

O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:12

Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30

Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé

O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 11:15

Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 15:50

Passageiro obrigado a urinar em garrafa plástica deve ser indenizado por empresa de transporte

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 16:54

Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:02

Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação

O entendimento da Terceira Turma foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concluiu pelo cabimento de indenização por danos morais in re ipsa decorrentes de acidente sem vítimas.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:24

Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:28

Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:38

Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:31

Restaurante é condenado a pagar indenização para atendente que se queimou ao ajudar na cozinha

A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:07

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:56

Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral.

Exibindo resultado de 6741 até 6760 de um total de 10339

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

Ela vai receber indenização substitutiva.

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.

O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.

A empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar.

A empresa foi condenada em R$ 4 mil.

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.

O entendimento da Terceira Turma foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concluiu pelo cabimento de indenização por danos morais in re ipsa decorrentes de acidente sem vítimas.

A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

A decisão é da Terceira Turma.

A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.

Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.

De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.