Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Desde que assumiu STF, ministro faz críticas ao governo

Os desentendimentos entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, começaram em junho de 2003 no evento em que o último assumiu o STF.

Para Augusto Botelho, dívida pública de R$ 1 trilhão é a raiz dos males brasileiros

Augusto Botelho lembrou que as taxas de juros do Brasil são as mais altas do mundo em termos reais, o que vem contribuindo para aumentar o déficit público, para o aumento exagerado da dívida e elevação da carga tributária.

Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista

Evento da Amcham debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo Supremo para cassar decisões da Justiça do Trabalho e delimitar competência jurisdicional

STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"

Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro.

Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF

Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização do órgão concedente para exploração aeroviária. Além disso, o magistrado entendeu que a declaração de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.

Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

Decisão é do TRT da 3ª região.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção

Artigo 174 do CTN.

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime.

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.

Família de tratorista que morreu após sofrer mal súbito receberá indenização por danos morais

A decisão foi unânime.

Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto

A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado

Negado HC a acusado de receptação, adulteração e corrupção de menor

A preventiva é necessária para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução