Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Nova lei de falências estréia sob dúvidas

Gestão de Vantuil Abdala dá ênfase à conciliação

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Medicina diz não às cotas

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil