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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Técnicos ambientais acusados de crimes são demitidos
Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Turma nega indenização a família de ex-soldado que cometeu suicídio
Pais do ex-soldado pediram R$ 60 mil de indenização, além da pensão, alegando que era dever da Aeronáutica tomar providências para evitar sua morte
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:10
Posse de enfermeiros concursados é negada por falta de vagas
A contratação, posterior ou anterior, de terceirizados, não garante aos aprovados o direito à nomeação por preterição
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás
O magistrado ainda condenou o réu ao ressarcimento do valor de R$ 75,00 de cada botijão perdido e ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não sejam devolvidos, além do pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 3.500,00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Banco é condenado por empréstimo fraudulento
O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil
O relator do recurso, considerou que as acusações de participação de furto feitas pela empresa, geraram transtornos ao trabalhador que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Nona Câmara nega direito a indenização por dano moral a bombeiro que exercia tarefas alheias à função
O reclamante afirmou que se sentia "constrangido e humilhado" por ser obrigado pela corporação em que trabalhava a realizar "serviços não atinentes à função de bombeiro", tais como limpeza de locais públicos, com a utilização da mangueira de água, bem como afixação de cartazes, quando da realização de eventos públicos, além de ter que interditar vias públicas, por solicitação do departamento de trânsito
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Juiz condena empresa de veículos a pagar indenização a cliente após cobrança indevida
A empresa Siqueira Automóveis S/A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a R$ 9.858,75
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça
O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:45
A face oculta dos planos de saúde
Parte dos problemas que afetam a qualidade dos serviços prestados por planos de saúde privados são responsabilidade também dos usuários do sistema e não apenas das operadoras
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 20:00
Ibama possui legitimidade para propor ação civil pública de reparação de dano ambiental
Turma declarou o Ibama parte legítima para propor a ação e julgou procedente a ação civil pública de reparação de dano ambiental e moral coletivo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 18:40
AGU comprova a legalidade do pregão eletrônico do Ministério da Saúde para aquisição de testes de Hepatite C
Os exames são realizados em 38 laboratórios localizados em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:20
Filha ganha na Justiça o direito de visitar a mãe
Em razão da sua opção sexual, a autora sofria humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a mãe
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:50
TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios
Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:30
Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda
Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:20
Caso Bruno: Justiça nega pedido de anulação do júri
Advogados do ex-policial Bola tentam cancelar efeitos do julgamento e atacar a figura da juíza que presidiu o tribunal. Condenação de Macarrão complicou Bruno e os demais réus
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:10
CEF restituirá gratificação retirada de empregado
Turma rejeitou recurso da Caixa, a qual pretendia ser absolvida da sentença que a condenou a incorporar a gratificação ao salário do trabalhador
