Servidor público civil federal ativo estável. Demissão. Observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Observância da imparcialidade.

Autor, ex-servidor público civil federal ativo estável ocupante de cargo público efetivo de Agente

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Falha em imóvel gera multa a empresa de engenharia.

Sentença Civil.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Preso por roubo qualificado e extorsão obtém soltura por falta de fundamentação da ordem de prisão

Ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão na gravidade abstrata do delito.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Ministro Gilmar Mendes concede primeiro Habeas Corpus contra prisão após 2ª instância

Em ação impetrada por João Paulo Cunha, agora como advogado, ministro afirmou que execução de pena deve acontecer após condenação pelo STJ.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Questão de Direito Processual Civil

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questões de Direito Processual Civil

Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau

É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal. Acidente de trabalho. Seqüelas permanentes. Aposentadoria por invalidez. Dano material e moral.

A invalidez resultante de acidente de trabalho em razão de doença ocupacional (LER/DORT), decorrente de culpa do empregador, gera para este o dever de indenizar, pelos danos morais sofridos.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.