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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamentos.
primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.
de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:13
CPI liga advogada a morte de juiz-corregedor de Presidente Prudente
, investigada por colaboração com o Primeiro Comando da Capital (PCC), por participação no
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 13:31
Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN
Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:03
Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada
de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:56
FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas
O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:24
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
oito horas semanais, no primeiro ano da suspensão, e que não se aproxime da vítima a uma distância menor que cem metros.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 12:13
STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica
foram suspensas por um juiz de primeiro grau e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 16:11
Júri do Paranoá reconhece legítima defesa e absolve réu do crime de homicídio
e secreta, por 4x0 e 4x0, respectivamente, ao primeiro e segundo quesitos, afirmou a materialidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 13:41
Transação tributária traz alívio aos contribuintes em processo de recuperação judicial
Com transação tributária individual concluída, escritório é o primeiro a estabelecer área
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:40
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber
desembargador relator Antônio Gomes de Vasconcelos, determinando o retorno do processo ao juízo de primeiro
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:00
Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
Seguindo a orientação da Súmula 170 do STJ, o colegiado entendeu que é necessário, primeiro, a
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 10:41
Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:42
Restabelecida liberdade provisória a homem flagrado com arma de uso restrito
integrar a facção Primeiro Grupo Catarinense, envolvida com narcotráfico e outros crimes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 11:58
Discurso de Ódio como Dispositivo Limitador da Liberdade de Expressão
discussão será dividida em partes, num primeiro momento, buscará analisar o conceito de discurso de ódio e algumas características.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:49
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu pela impossibilidade de a mulher se recolocar no
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:48
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos recursais, é o primeiro dia útil subsequente.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:24
PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado
Nascido em São Paulo, no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão e levado a
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:26
Da proibição do trabalho infantil
Em relação à proteção aos menores, o Brasil foi o primeiro país na América Latina a expedir normas
