Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Lula toma posse e defende reforma política

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

Entendendo o conceito de dolo na área de direito penal

Por Fábio F. Chaim

A nova era regulatória da cannabis medicinal no Brasil

Nova RDC da Anvisa redefine regras da cannabis medicinal, amplia formas farmacêuticas e sinaliza abertura regulatória com cautela à manipulação magistral

Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos

Presidente diz que não vê abertura para negociação com Trump

Participação do Brasil no G20 tem amparo constitucional, avalia Instituto dos Advogados

IAB avalia que a presidência do Brasil no G20 está alinhada aos princípios constitucionais de promoção da paz, igualdade entre Estados e integração econômica internacional

Litigância predatória: o que é o tema que deve ser julgado pelo STF nesse semestre

Luís Henrique Borrozzino, sócio do escritório M3BS Advogados, explica a importância de um dos julgamentos mais aguardados nesse 1º semestre de 2024

Judicializar equiparação salarial é a anti-comemoração do Dia das Mulheres

Por Valmir de Souza

PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF

Por Marcelo Aith.

Animais podem ser autores de ações judiciais

Nas famílias brasileiras, os animais são considerados como "filhos"; em caso de separação os pets podem passar por processo de guarda.

Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

​Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda.

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

Por Hugo Chávez, ex-presidente Dilma Rousseff tentou “comprar” Congresso do Paraguai

Documento do Itamaraty mostra que a ex-presidente triplicou o valor que o Brasil paga pela energia do Paraguai apenas para colocar a Venezuela no Mercosul.

A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático!