Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Resolução nº 231, de 15/03/07

CONTRAN. Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Motivos para refletir sobre créditos de carbono

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social

A temática do suscitado trabalho cientifico busca elencar dentro do ordenamento jurídico brasileiro