TJ condena por crime ambiental

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Vale entra na OEA contra governo brasileiro

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Turmas do TST realizam sessões em dias diferentes esta semana

Em virtude do feriado de quarta-feira no Poder Judiciário ? 11 de agosto é a data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no País - as sessões de turmas do Tribunal Superior do Trabalho serão realizadas amanhã (10) e quinta-feira (12).

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou feriados, este deve ser prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente.

Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato

Turma acolheu apenas o pedido de redução dos honorários periciais de R$ 15 mil para R$ 8 mil feito pelo sindicato

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de uma empresa produtora de celulose e papel, mantendo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgara improcedente embargos à execução ajuizados pela empresa.

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

STJ revê posição sobre tempestividade de recursos

Tribunal decide que a tempestividade de recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte.

Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo

O Regional entendera haver entre o autor do apelo e o CIMI um vínculo de natureza associativa, e não uma relação de emprego.

Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor