Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Decretada prisão por violência doméstica

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher