OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

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Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães