Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tarifa de água pode ser progressiva

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Cessão de direitos autorais

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Venda de combustível adulterado gera indenização

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas