Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido