Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Estudante condenado por atos libidinosos

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização