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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:57
Consumidora que enviou celular para assistência e não recebeu de volta será indenizada
Após passar pela segunda vez na assistência técnica, celular foi enviado para outra cidade.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:38
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras
A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 17:15
Cliente agredido por seguranças de restaurante será indenizado
Estabelecimento alegava culpa concorrente, uma vez que o cliente não teria colaborado durante a abordagem
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:00
Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem
Candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:30
Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos
Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:49
Debate Direito e Mídia Digital no lançamento da primeira obra de análises sobre proteção de dados pessoais em campanhas publicitárias na internet
Pedro Henrique Ramos assina obra inédita e recebe para o lançamento online Cris Camargo, CEO do IAB Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista da primeira ré. Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação de indenização por danos morais e materiais.
O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar na defesa de interesses privados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2021 - 17:37
Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)
psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:00
Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
econômico-financeira da primeira requerida, OGX, mostra-se difícil e impõe a adoção de medidas pelos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:52
Justiça nega reintegração de posse a posto de gasolina
O desembargador Tutmés Airan Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:56
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Corretor de imóvel. Vínculo de emprego.
A inserção da autora na atividade-fim da reclamada fragiliza sua tese de trabalho autônomo, vez que
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:23
Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina
pessoais de pacientes nos ambientes virtuais, que vem se tornando cada vez mais frequente na
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33
Diante de insolvência cabe solidariedade financeira entre instituições
interposto pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. Bancoob, e manteve liminar de Primeira Instância que determinara busca e apreensão de R$ 11,1 mil depositados.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 15:56
Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que julgou
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:14
Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido dos escritórios
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:02
Lei a ser aplicada em ação previdenciária deve ser a mais benéfica
Sob a força normativa do princípio da dignidade da pessoa humana, a Primeira Câmara Cível do
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:01
Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 17:00
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.
CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal
