Câmara aprova projeto que permite depoimento de preso por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9) projeto de lei do Senado que permite os interrogatórios de presos por videoconferências.

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

SP realiza cirurgia com células-tronco para regenerar nervo periférico

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Chiquinha Gonzaga sua extensa obra livre para uso!!!

Um pouco dessa obra maravilhosa, dessa artista brasileira, livre para uso de todos!!

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços

A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos

A Terceira Seção STJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça Federal

Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia

Acusado de matar sua vizinha por empalamento, além de atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver, o policial militar E.C.L.S. não teve sucesso em seu pedido de liberdade feito ao Supremo Tribunal Federal (STF).