Supermercado indeniza por acusação

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Pedido de ex-juiz Rocha Mattos para que testemunha da defesa seja ouvida é negado

Foi indeferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau outro pedido de liminar do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre prisão na Penitenciária de Araraquara (SP).

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Publicidade indevida leva a condenação

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor