Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Terceira interpretação do TSE aponta 6 partidos que alcançam a cláusula de barreira

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Quarta Turma julga recurso para indenizar vítimas da "pílula de farinha"

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.