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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 12:09
Matrícula em curso superior de universidade estadual exclui candidato de lista de espera de outras opções, decide TJSP
Candidata buscava frequentar campus na Capital.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:07
União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
O colegiado entendeu que os valores devem ser ressarcidos pela União, “dadas as suas atribuições constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 18:02
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
A dona de casa de 63 anos, precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:22
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira
A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 10:11
Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:36
Tecnologia "fingerprint", "shazan", usados para conter o plágio
Alguns meios para evitar o plágio na música.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 13:32
Jornada de quatro dias pode ser objeto de negociações coletivas para sair do papel, afirma especialista
Empresas precisam se atentar para o máximo da prorrogação de horas diárias e para suas implicações, que podem incluir a manutenção ou redução do salário.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:44
Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
Venda é avaliada em R$ 9 milhões.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:40
Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto
Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 09:38
Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude
A indenização foi fixada em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:34
Tribunal confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica
Recém-nascido faleceu após procedimento não indicado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:36
TSE e Kwai lançam conteúdo para enfrentamento da desinformação
Aplicativo de vídeos curtos divulga série de conteúdos e de ferramentas que vão auxiliar no acesso a informações oficiais sobre o processo eleitoral.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:50
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
Configurado constrangimento mediante grave ameaça.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:18
O Tratamento da Figura do Apátrida à luz do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o tratamento da figura do apátrida à luz do direito internacional.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 11:49
Acusado de participar de assalto a bancos em Araçatuba (SP) permanece preso
O ministro Humberto Martins invocou a jurisprudência do STJ e do STF segundo a qual não cabe habeas corpus contra o indeferimento de liminar na instância anterior.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:47
Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.
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Array Publicado em 2021-10-05T18:51:04+00:00
Populismo, Democracia e Jurisdição Constitucional em debate na próxima edição do Congresso Revisitando o Direito Público
Evento promovido pela ESAPERGS reunirá palestrantes de renome e acadêmicos consagrados.
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Array Publicado em 2021-08-27T20:07:44+00:00
Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada
Candidata foi considerada inapta por obesidade.
