País está amadurecendo democraticamente, diz Tarso sobre combate à corrupção

Ao comentar as ações de combate à corrupção no país, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Brasil está amadurecendo democraticamente.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente

João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.

SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato

A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos.

Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo

A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo seguirá com a Justiça paulista.

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT

O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de controle administrativo suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Município é isento de realizar conversão salarial

Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com "chapéu de burro"

A utilização de chapéu de burro configura exposição humilhante e vexatória do empregado perante colegas, alunos e qualquer pessoa que presencie a infeliz punição.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Bradesco isento de pagar multa decorrente de acidente aéreo

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.