Pedagoga cearense teve sua conta-corrente violada por hackers

Professora de Fortaleza vence ação de danos morais e materiais

1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

A defesa questionava o fato de seu cliente ter sido julgado pelo Tribunal do Júri não só pelo crime de homicídio, mas também pelos crimes de sequestro e roubo. O advogado queria a anulação de todo o julgamento.

Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

Clínica de estética deve pagar tratamento de paciente por infecção hospitalar

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que a clínica Performance Place Centro de Cirurgia Plástica, de Goiânia, deve depositar R$ 697,50, em favor de J. O. B, moradora de Balsas.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário

A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro.

TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.

JT não abre mão de centavos em depósito recursal

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005