Depois de 11 de setembro

Afeganistão. E, leis antiterroristas também foram endurecidas e, com isso, surgiu a Lei Patriótica (Patriot Act).

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

 Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.

Videoconferências para evitar mortes

Se a lei da videoconferência para ouvir à distância réus e testemunhas já completou quatro anos

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

em que se discute a constitucionalidade do artigo 38 da Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, que

Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar

lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior

Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas

crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

tributário, conforme parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que prevê a cobrança

Município terá que integrar gratificação ao 13º

, prevista na Lei Municipal 4.741/96, não integrasse o décimo terceiro salário dos servidores da Saúde

Suspensão condicional do processo. Condição imposta pelo Ministério Público de comparecimento bimestral do acusado ao Juízo.

artigo 89, parágrafo primeiro e 2º, da Lei nº 9.099/95 - Recurso provido.

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de

Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo

Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou suas funções, enquadrando-as em natureza técnico-administrativa

Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) para quitação do débito exeqüendo no importe de R$1.948,24, atualizado até 31.dez.2007.

Servidores na Bahia garantem reintegração aos cargos

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

autores sobre a proteção contratual constante do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078