Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica