Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança