1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, co-autor do livro "Servidor Público - Questões Polêmicas", Belo Horizonte: Fórum, 2006, advogado, professor universitário e autor da obra "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Consumidores serão ressarcidos e indenizados por apartamento que nunca saiu do papel

Além de devolver o dinheiro, empresa de empreendimentos terá de pagar multa contratual e danos extrapatrimoniais.