Câmara aprova criação de 2,8 mil cargos de professor universitário

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo

Com o SPED contábil, aliados às inúmeras declarações online a que estão submetidos os contribuintes no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão

Tributário. Recurso Especial. Imposto de Renda. Aplicação em plano de previdência privada

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária

A tese foi fixada pela Segunda Turma.

IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada

STJ analisará possibilidade de anular ordem judicial para devolver valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada.