Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Irmão não deve pensão a portador de HIV

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Bolsa Família deve ter reajuste

Exceção de pré-executividade

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Condenação. Apelação criminal. Pedidos formulados: Diminuição da pena-base.

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade