Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Por Remo Higashi Battaglia.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

Sentença Civil.

Pontos negativos da contratação de uma empresa de "advocacy"

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

A evolução do trabalho versus a engessada legislação brasileira

Por André Almeida.

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.

Como a assessoria jurídica ajuda sua startup

Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo.

São Paulo sediará evento dedicado ao setor portuário

A Advocacia Ruy de Mello Miller estará presente debatendo temas de interesse da sociedade.

Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica

Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

Fecomércio MG promove live sobre medidas da minirreforma tributária

O evento, marcado para o dia 11 de agosto, às 16h, visa esclarecer as principais ações e os riscos associados aos projetos de lei que modificam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o PIS/Cofins.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Locatária de pousada consegue na Justiça redução de aluguel enquanto durar a pandemia

O julgador levou em conta os evidentes transtornos sofridos pelo estabelecimento, com as medidas de restrição de abertura impostas para conter a pandemia do novo coronavírus.

Mulher condenada por envolvimento em extorsões vai continuar na prisão

A prisão preventiva foi decretada em março de 2017 pela Justiça do Rio de Janeiro.