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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25 - Lida 354 vezes
Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.
Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MILITAR. MORTE EM SERVIÇO. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO POR SUBORDINADO, DENTRO DA UNIDADE MILITAR. PROMOÇÃO POST MORTEM . CABIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HOMENAGENS PÓSTUMAS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ...
