OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Câmara adia votação de projetos de segurança

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.