Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

GDF terá que indenizar família de detento morto em estabelecimento prisional

Além de pagar indenização de R$ 100 mil reais, o Governo terá que pagar pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, desde a data em que os fatos ocorreram

Condenado que alegava ter cometido crime continuado não consegue unificação de penas

Ministra afirmou que o julgamento do caso implicaria indevida supressão de instância, portanto votou pelo não conhecimento do pedido do réu

1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo

Acusado por homicídio teve HC concedido.

Acusado de exploração de caça-níqueis pede liberdade ao STF

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional

Para obter o benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso.

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Argentino obtém liberdade no STF

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.