De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Bradesco desiste de recursos no STJ

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.