PRR1 é contra pagamento de quase R$ 180 milhões da ANP para sindicatos

Sentença teria homologado acordo sem a devida análise dos fatos.

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Busato: Lula não só sabia, como concordou com ilegalidades

CCUS: o pilar mais estratégico na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

1946 - A república populista

A república populista ou a quarta república brasileira refere-se ao período que tem início com o fim do governo provisório de José Linhares em 31 de janeiro de 1946 que, por sua vez, teve início também com a forçada renúncia de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, pondo fim ao Estado Novo. O populismo era calcado na imagem carismática de certo político, o endeusamento do governante.

Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.

Admitido o recurso (fls. 571-573), não foram apresentadas razões de contrariedade, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Auxílio Estaduais, Federais e Particulares ao setor da Cultura

Fique sabendo de vários editais abertos para auxiliar o setor da cultura.

Andrade Gutierrez assina acordo de Leniência com o Cade e admite cartel em Belo Monte

Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa. Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.

STJ altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros

Decisão institui que a alteração do estatuto da entidade, em 1978, seria válida para todos os funcionários já em atividade na empresa

Comissão aprova texto-base da LDO

A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013

Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

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