Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Só 5% dos recursos para o STF são admitidos

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

OAB-SP alerta sobre Corregedoria do TJ sobre extinção de processos com base na Lei nº 11.441/07

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo