Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ação de indenização por danos morais

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Tributário. ICMS. Execução.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Luz no fim do túnel

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.