"Enquanto a oposição xinga, nós trabalhamos", diz Lula

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

A cara da falta de vergonha

Morador condenado por agressão a vizinho

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

TJ reconhece união homoafetiva

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Actio de damno infecto com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da defesa civil, corpo de bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento.

Actio de damno infecto com pedido de demolição.

Exceção de Impedimento

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.